Categoria: CARF – PIS e COFINS

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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPJ/COFINS: decadência reconhecida em lançamento

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRRF: nulidade por supressão de instância

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: compensação negada por decisão sem trânsito

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Multa Qualificada: afastada em omissão de receita

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Imunidade: Fundação Cesgranrio recupera isenção IRPJ

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: vedação de compensação sem trânsito em julgado

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: compensação sem trânsito em julgado indeferida

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Multa qualificada: retroatividade benigna de 150% para 100%

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

IRPJ/CSLL: CARF mantém multa de 75% em falta de recolhimento

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

Imunidade/Isenção: nulidade por rito inobservado

Gustavo Ribeiro
  • abril 17, 2026
  • 7 min read
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