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Isenção de IR sobre pensão alimentícia
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IR sobre pensão alimentícia para residentes no Brasil e exterior

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
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Imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 21, 2025
  • 6 min read
inaplicabilidade-portaria-MF-12-calamidade-publica-nacional
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Classificação fiscal de aparelho laboratorial para deposição de filmes finos na NCM

Gustavo Ribeiro
  • agosto 19, 2025
  • 6 min read
tributação-IRPF-devolução-capital-dissolução-parcial-sociedade
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação IRPF na devolução de capital em dissolução parcial de sociedade

Gustavo Ribeiro
  • agosto 19, 2025
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IOF em cartões internacionais de instituições educacionais imunes a impostos
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 19, 2025
  • 7 min read
IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras bloqueadas judicialmente
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras bloqueadas judicialmente: entenda a tributação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 19, 2025
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contribuições extraordinárias para previdência privada não são dedutíveis no IRPF
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Contribuições extraordinárias para previdência privada não são dedutíveis no IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 19, 2025
  • 6 min read
isenção-de-irpf-por-moléstia-grave
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF por moléstia grave não se aplica a subsídios de vereador

Gustavo Ribeiro
  • agosto 18, 2025
  • 5 min read
impossibilidade-de-alteração-do-regime-cambial
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Impossibilidade de alteração do regime cambial de caixa para competência por oscilação da taxa de câmbio

Gustavo Ribeiro
  • agosto 18, 2025
  • 7 min read
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