Tag: Obrigações Acessórias

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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de lixadeira elétrica manual na NCM

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12 em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Retenção de Imposto sobre Vale-Combustível e Serviços de Intermediação
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 7 min read
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IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: benfeitorias da União em imóveis cedidos não integram base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários para calamidade nacional por COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
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Remuneração de dirigentes em associações sem fins lucrativos: limites para manutenção da isenção tributária

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
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tributação de serviços de sondagem para construção civil no Simples Nacional
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não permite prorrogação automática de prazos tributários

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 5 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Contribuição Previdenciária Patronal para Advogados Associados: Esclarecimentos da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 20, 2025
  • 6 min read
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