Política de Privacidade

1. Quem Somos

O site Tributo Devido (https://tributodevido.com.br) é operado por Tributo Devido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 54.994.049/0001-36, com sede na R. Gen. Gaspar Dutra, 730, Estreito, Florianópolis – SC, doravante denominada "Controlador" ou "nós".

Para fins desta Política de Privacidade, somos o Controlador dos dados pessoais coletados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:

a) Cria uma conta ou se cadastra:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF/CNPJ
• Endereço
• Data de nascimento
• Profissão

b) Entra em contato conosco:

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Mensagem/assunto

c) Assina nossa newsletter:

• Nome
• E-mail
• Preferências de comunicação
• Registro do consentimento (data, hora, origem e versão do texto aceito)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

a) Dados de navegação:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Referrer (página de origem)
• Dados de geolocalização (cidade/estado)

b) Cookies e tecnologias similares:

• Cookies de sessão e persistentes
• Web beacons
• Pixels de rastreamento
• Local Storage

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta
• Fornecer nossos serviços e conteúdos
• Processar transações
• Oferecer suporte ao cliente
• Personalizar sua experiência

3.2 Comunicação e Marketing

• Enviar newsletters e comunicações promocionais
• Informar sobre novos produtos e serviços
• Realizar pesquisas de satisfação
• Segmentar audiências para campanhas direcionadas

3.3 Melhorias e Análises

• Analisar uso do site e comportamento dos usuários
• Desenvolver novos produtos e funcionalidades
• Realizar testes A/B
• Gerar relatórios estatísticos e analíticos

3.4 Segurança e Conformidade

• Detectar e prevenir fraudes
• Garantir segurança do site
• Cumprir obrigações legais
• Responder a processos judiciais

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para prestação de nossos serviços
• Consentimento (art. 7º, I): Para marketing direto e newsletters
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para análises, melhorias e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para obrigações fiscais e regulamentares

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Terceiros Autorizados

Podemos compartilhar seus dados com:

a) Prestadores de serviços:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura
• Ferramentas de marketing e automação (ex: Mailjet e n8n)
• Processadores de pagamento
• Sistemas de CRM

b) Parceiros comerciais:

• Parceiros para ofertas conjuntas (mediante consentimento)
• Empresas de análise de dados e pesquisa de mercado

c) Autoridades competentes:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial

5.2 Garantias de Proteção

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a:

• Tratar dados apenas para as finalidades especificadas
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Não transferir dados a outros terceiros sem autorização
• Excluir dados ao final do contrato

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento + 6 meses
• Dados de navegação: 12 meses
• Dados de suporte: 5 anos após o último contato
• Dados fiscais: Conforme legislação aplicável (5–10 anos)

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar tratamento e acessar seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização/bloqueio/eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@tributodevido.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

8. Cookies

a) Cookies essenciais: Autenticação de usuário, preferências de idioma.

b) Cookies de desempenho: Google Analytics, Hotjar.

c) Cookies de marketing: Google Ads, Facebook Pixel, Remarketing.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia SSL/TLS, firewalls, backups regulares, autenticação de dois fatores e controle de acesso baseado em funções.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos nível adequado de proteção de dados ou implementamos salvaguardas contratuais.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através de aviso destacado no site ou e-mail para usuários cadastrados.

13. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD. O foro competente é o da comarca de Florianópolis – SC.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.