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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de pensão alimentícia no IRPF para filho maior de 24 anos via depósito judicial

Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Retenção de IRRF em verbas rescisórias contratuais
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de IRRF em verbas rescisórias contratuais: momento correto para tributação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Isenção do IRPF na alienação de ações adquiridas por herança sob o Decreto-Lei nº 1.510/1976
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Classificação fiscal de substitutos de enxerto ósseo à base de hidroxiapatita na NCM

Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Classificação fiscal de rádios comunicadores na NCM 8517.12.90

Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de obrigações tributárias durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade de âmbito nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Tributação de créditos de PIS/COFINS
ICMS Normas da Receita Federal PIS e COFINS Postos de Combustível Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de créditos de PIS/COFINS recompostos após exclusão do ICMS da base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 9, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de forração interna para bermudas de ciclismo no código NCM 6117.90.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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