Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de IRRF em precatórios de honorários advocatícios para pessoa física

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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tratamento tributário de doações de clientes a entidades filantrópicas

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de doações de clientes a entidades filantrópicas em postos de combustíveis

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Tributação sobre variação cambial em transferência de depósitos do exterior para o Brasil

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação sobre variação cambial em transferência de depósitos do exterior para o Brasil

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Isenção de IPI para órgãos de segurança pública

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI para órgãos de segurança pública: análise da Solução de Consulta nº 10/2022 sobre Polícias Penais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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tributação dos agentes de integração de estágio

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação dos agentes de integração de estágio: valores recebidos de bolsa-auxílio não constituem receita própria

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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percentuais de presunção reduzidos para serviços médicos

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Percentuais de presunção reduzidos para serviços médicos no Lucro Presumido: requisitos e aplicação

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência do IRRF sobre o terço constitucional de abono pecuniário para empregados domésticos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para aplicação de alíquota reduzida em serviços hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Requisitos para Redução Tributária de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para Redução Tributária de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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IPI em operações de reparo e substituição de produtos com defeito

Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

IPI em operações de reparo e substituição de produtos com defeito de fabricação

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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