Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para Exclusão de Incentivos ICMS do IRPJ e CSLL como Subvenção para Investimento

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Percentuais de presunção reduzidos para serviços de saúde no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Suspensão de IPI

Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Suspensão de IPI: Responsabilidade tributária entre fabricante e adquirente

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Tributação de royalties pagos a residentes em Portugal

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de royalties pagos a residentes em Portugal: IRRF e Cide-remessas

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Produção de Cerveja Artesanal no Simples Nacional: Requisitos para Microcervejarias

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Tributação em consórcios de sociedades: regras fiscais para distribuição da receita bruta e remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Isenção de IR sobre pensão alimentícia

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Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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reembolso de diferencial de alíquotas de ICMS no Lucro Presumido

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Reembolso de diferencial de alíquotas de ICMS no Lucro Presumido: entenda a Solução de Consulta nº 42/2021

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas com assessoria em leilões judiciais para leiloeiros no IRPF

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Condomínios Residenciais pagam IR sobre rendimentos de poupança

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agosto 21, 2025
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