Incentivos Fiscais - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
6 min read

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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Zero-alíquota de PIS/COFINS não se aplica a carnes bovinas e suínas vendidas em refeições

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: análise da inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Tratamento tributário de incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Tributação de Serviços Home Care no Lucro Presumido: RFB Confirma Alíquotas Reduzidas

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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