Categoria: Incentivos Fiscais

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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: análise da Solução de Consulta RFB

Gustavo Ribeiro
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Redução de alíquotas a zero no Programa PERSE e créditos de PIS/PASEP e COFINS

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Reembolso de THC ao transportador internacional: entenda a tributação e o fim da obrigatoriedade do Siscoserv

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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Contribuição previdenciária rural: não incidência sobre comercialização de sementes e mudas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Prorrogação de prazos fiscais em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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Tributação em regime de teletrabalho: ressarcimento de despesas com internet e energia elétrica

Gustavo Ribeiro
  • agosto 5, 2025
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