Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade da Contribuição PIS/Pasep sobre folha de salários para entidades beneficentes

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Isenção de IRPF para doações recebidas do exterior

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para doações recebidas do exterior

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Classificação fiscal de tensômetro para serra de fita sob código NCM 9031.80.99

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de IRRF em remessas para Finlândia por serviços técnicos

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multa por ECD extemporânea para empresas do Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de terminal axial para sistema de direção na NCM 8708.99.90

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de indenizações securitárias por inadimplemento contratual

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de protetor auricular na NCM 3926.90.40

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação PIS/COFINS sobre variações monetárias de depósitos judiciais

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota zero de PIS/COFINS para sebo bovino: entenda como se aplica aos subitens da classificação fiscal

Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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