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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Subvenções de ICMS como investimento
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Subvenções de ICMS como investimento: requisitos após LC 160/2017

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Tributação de imóveis no Lucro Presumido
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de imóveis no Lucro Presumido: alíquotas aplicáveis na atividade imobiliária

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Tributação na Alienação de Participações Societárias no Lucro Presumido

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  • julho 19, 2025
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Tributação de serviços de psicologia: pessoa física versus pessoa jurídica

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Tributação de Juros Sobre Capital Próprio em Holdings
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Tributação de Juros Sobre Capital Próprio em Holdings: Incidência de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Tratamento tributário do perdão de multas e juros de ICMS no Lucro Presumido
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 para prorrogação de tributos na pandemia

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

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  • julho 19, 2025
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