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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multas fiscais em liquidação extrajudicial: não incidência e tratamento de juros após decretação

Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
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compensação de débitos tributários federais com precatórios
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de débitos tributários federais com precatórios: entenda a impossibilidade administrativa

Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de adegas para climatização de vinhos na NCM 8418.69.99

Gustavo Ribeiro
  • novembro 13, 2025
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IRRF sobre honorários advocatícios de sucumbência
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IRRF sobre honorários advocatícios de sucumbência: responsabilidade de retenção

Gustavo Ribeiro
  • novembro 12, 2025
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Classificação fiscal de pneumáticos para uso múltiplo na NCM

Gustavo Ribeiro
  • novembro 12, 2025
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Responsabilidade da fonte pagadora na retenção do IRRF
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Responsabilidade da fonte pagadora na retenção do IRRF em decisões judiciais

Gustavo Ribeiro
  • novembro 12, 2025
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IRPJ-não-incide-sobre-indenização-por-desapropriação
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRPJ não incide sobre indenização por desapropriação pública

Gustavo Ribeiro
  • novembro 12, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Retenção de IRRF em pagamentos a correspondentes bancários: Análise da Solução de Consulta nº 302

Gustavo Ribeiro
  • novembro 11, 2025
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Dedução de Despesas com Órteses no IRPF
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de Despesas com Órteses no IRPF: Regras de Comprovação

Gustavo Ribeiro
  • novembro 11, 2025
  • 6 min read
Tributação de royalties na importação de software
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de royalties na importação de software: PIS/COFINS-Importação não incidem sobre licença de uso

Gustavo Ribeiro
  • novembro 11, 2025
  • 7 min read
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