1ª seção - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Ganho de capital na venda de imóvel adquirido por usucapião extraordinário

Gustavo Ribeiro

outubro 24, 2025
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IRPJ não é abrangido pela imunidade tributária

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRPJ não é abrangido pela imunidade tributária de livros e jornais

Gustavo Ribeiro

outubro 23, 2025
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Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de Imposto de Renda sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência em Precatórios

Gustavo Ribeiro

outubro 23, 2025
5 min read

Isenção de Imposto de Renda na venda e recompra de imóvel residencial

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de Imposto de Renda na venda e recompra de imóvel residencial

Gustavo Ribeiro

agosto 22, 2025
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classificação fiscal de postes inteligentes para iluminação pública

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Postes Inteligentes para Iluminação Pública: O que diz a Receita Federal

Gustavo Ribeiro

agosto 22, 2025
6 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF por moléstia grave não se transfere a herdeiros

Gustavo Ribeiro

agosto 22, 2025
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dedutibilidade-fiscal-do-goodwill

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade fiscal do goodwill em operações de aquisição de participação societária e incorporação

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
6 min read

IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios: nova regra após decisão do STF

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente: impossibilidade na via administrativa

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Isenção de Imposto de Renda sobre danos morais recebidos por sucessão hereditária

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de Imposto de Renda sobre danos morais recebidos por sucessão hereditária

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

fevereiro 13, 2026
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Programa Receita Sintonia: Benefícios e Como Obter

fevereiro 12, 2026
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Isenção de Imposto de Renda 2027: Entenda

fevereiro 12, 2026
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