Incentivos Fiscais - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Admissão Temporária de Unidades de Carga Estrangeiras

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta Soluções por Setor Transportadoras

Admissão Temporária de Unidades de Carga Estrangeiras: Suspensão Total de Tributos

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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tributação de mercadorias estrangeiras em navios de cruzeiro

Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Supermercados e Varejo

Tributação de mercadorias estrangeiras em navios de cruzeiro em águas brasileiras

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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plano de saúde empresarial não incidência previdenciária

Clínicas e Hospitais Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta Soluções por Setor

Plano de saúde empresarial: não incidência previdenciária mesmo sem adesão de todos os empregados

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Como registrar comissões de agentes de carga no Siscoserv

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Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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compensação de créditos judiciais tributários

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Compensação de créditos judiciais tributários: limitações e prazo prescricional de 5 anos

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

CPRB para empresas de TI e TIC: entenda a base de cálculo e obrigatoriedade

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Prorrogação de prazos tributários durante a pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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Lucro presumido é compatível com o PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Lucro presumido é compatível com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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retenção previdenciária em serviços de arquivamento por imageamento

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Retenção previdenciária em serviços de arquivamento por imageamento: obrigatoriedade e impactos tributários

Gustavo Ribeiro

julho 3, 2025
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