Incentivos Fiscais - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de obrigações tributárias em calamidade pública nacional: análise da aplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
5 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE não se aplica a empresas do Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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compensação de créditos tributários com FAP reduzido

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de créditos tributários com FAP reduzido requer trânsito em julgado

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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inaplicabilidade da portaria MF 12 2012 calamidade publica nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
5 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga automaticamente prazos tributários federais

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
6 min read

benefícios fiscais do PERSE para restaurantes

Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Benefícios fiscais do PERSE para restaurantes: requisitos e aplicação

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Programa Emergencial PERSE: incompatibilidade com Simples Nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Programa Emergencial PERSE: incompatibilidade com Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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prorrogação de prazos tributários na pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de crédito previdenciário por decisão judicial exige retificação de GFIP

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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