Incentivos Fiscais - Tributo Devido

tratamento tributário de créditos judiciais de indébito

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de créditos judiciais de indébito no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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calamidade-publica-nacional-prorroga-prazos-fiscais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos fiscais conforme Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Dedução de Plano de Saúde no IRPF

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Dedução de Plano de Saúde no IRPF: Reembolsos e Coparticipações Descontadas em Folha

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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imunidade tributária recíproca para empresas públicas

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Imunidade Tributária Recíproca para Empresas Públicas: Requisitos e Limites Segundo a Solução de Consulta nº 301/2023

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda o posicionamento da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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inaplicabilidade da prorrogação de prazos em calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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PERSE benefício fiscal CNAE secundário

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

PERSE: benefício fiscal aplicável a CNAE secundário nas atividades de eventos

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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Isenção de IPI na transferência de produtos da Zona Franca de Manaus

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Isenção de IPI na transferência de produtos da Zona Franca de Manaus para filiais em outras regiões

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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retenção de tributos em serviços de projetos de decoração

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Retenção de Tributos em Serviços de Projetos de Decoração e Design de Interiores

Gustavo Ribeiro

julho 14, 2025
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