Categoria: Incentivos Fiscais

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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes
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Requisitos para o Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes (CNAE 5611-2/01)

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Isenção de IR na venda de imóvel para quitar financiamento de imóvel na planta
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
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Declaração do Simples Nacional obrigatória
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Declaração do Simples Nacional obrigatória em novas contratações com órgãos públicos federais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Isenção de IRPJ e CSLL na venda de imóveis por entidades sem fins lucrativos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Regime Especial de Tributação para parcelamento de solo mediante loteamento
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Contribuições de patrocinador estatal para previdência complementar não se sujeitam à retenção do IRRF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Remessas para França: isenção de IRRF em serviços técnicos pela Convenção Brasil-França

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 5 min read
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