Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Exclusão de transferências do SUS e SUAS da base de cálculo do PIS/PASEP

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Adicional de Alíquota da Cofins-Importação

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Adicional de Alíquota da Cofins-Importação: aplicação em aeronaves e peças

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Regras de não-incidência de PIS e COFINS na exportação de serviços

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Isenção de IR em venda de imóvel

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IR em venda de imóvel: cônjuges devem respeitar prazo de 5 anos para novo benefício

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de cápsulas de cafeína como complemento alimentar na NCM 2106.90.30

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de painéis solares fotovoltaicos na NCM 8541.40.32

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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CPRB na construção civil

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

CPRB na construção civil: alíquotas e regras para obras matriculadas no CEI

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos federais em pagamentos via cartões eletrônicos por órgãos públicos

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de kits didáticos: entendimento da Receita Federal sobre sortidos

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Impossibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS após alienação de ativos

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

fevereiro 13, 2026
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