Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multas fiscais em liquidação extrajudicial: não incidência e tratamento de juros após decretação

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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não-incidência de PIS/COFINS em serviços prestados ao exterior

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Não-incidência de PIS/COFINS em serviços prestados ao exterior com intermediação

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Bonificações em dinheiro não são descontos incondicionais e estão sujeitas ao PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Preços de Transferência na Importação: Método PRL e Margem de Lucro para CNAE 2599-3-99

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Classificação fiscal de estruturas para módulos fotovoltaicos na NCM 7308.90.90

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Dedutibilidade do rateio de perdas de cooperativas no livro caixa do profissional autônomo

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Tributação de Variações Monetárias de Depósitos Judiciais

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Tributação de Variações Monetárias de Depósitos Judiciais: Regra Geral e Exceções

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Limites para remuneração de dirigentes em associações civis sem fins lucrativos para manter isenção de IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Soluções por Setor

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Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Classificação fiscal de embalagens de plástico na NCM: tambores, baldes e tampas

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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