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prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: análise da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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PERSE-Incompatibilidade-Simples-Nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

PERSE: Incompatibilidade do benefício fiscal com o regime do Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Vedação de créditos de PIS/COFINS na distribuição de GLP

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Vedação de créditos de PIS/COFINS na distribuição de GLP: Solução de Consulta confirma impossibilidade

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Despesas financeiras com financiamento bancário: não geram créditos de PIS e COFINS como insumos

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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industrialização de citros no lucro presumido

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Industrialização de citros no Lucro Presumido: como aplicar os percentuais corretos de IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Transferência de peças importadas na Zona Franca não mantém benefícios fiscais

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Redução de alíquota de ICMS não configura subvenção para investimento na tributação de IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Retenção previdenciária em serviços de dedetização e controle de pragas urbanas

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Classificação fiscal NCM para benzotiazol-3-ona

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal NCM para benzotiazol-3-ona: RFB determina código 2934.20.90

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS na venda de veículos usados

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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