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Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes
Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Requisitos para o Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes (CNAE 5611-2/01)

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
Mudança de Lucro Presumido para Lucro Real
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Mudança de Lucro Presumido para Lucro Real: Tratamento Tributário de Contratos Governamentais a Longo Prazo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 8 min read
Classificação fiscal de bebida com extrato de erva-mate
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de bebida com extrato de erva-mate na NCM 2202.10.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 5 min read
tributação de ganhos em Brazilian Depositary Receipts
Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de ganhos em Brazilian Depositary Receipts (BDR) no IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 5 min read
Isenção de IR na venda de imóvel para quitar financiamento de imóvel na planta
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Isenção de IR na venda de imóvel para quitar financiamento de imóvel na planta

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
Classificação Fiscal de Automatizadores de Cortinas na NCM 8428.90.90
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Automatizadores de Cortinas na NCM 8428.90.90

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
Créditos de PIS/COFINS sobre EPIs e mão de obra terceirizada na produção
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS sobre EPIs e mão de obra terceirizada na produção

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 7 min read
exclusão de subvenções para investimento
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de subvenções para investimento da base de cálculo de PIS/COFINS e IRPJ/CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
Declaração do Simples Nacional obrigatória
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Declaração do Simples Nacional obrigatória em novas contratações com órgãos públicos federais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 1, 2025
  • 6 min read
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