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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de créditos tributários obtidos por decisões judiciais: momento de reconhecimento da receita

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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imunidade tributária recíproca

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade tributária recíproca: requisitos para empresas públicas conforme Receita Federal

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos para exportação de produtos cárneos

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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Suspensão de Tributos no RETID

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Suspensão de Tributos no RETID para Fornecedoras que Produzem Bens de Defesa Nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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contribuições extraordinárias a planos de previdência complementar

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Contribuições extraordinárias a planos de previdência complementar não podem ser deduzidas do IRPF

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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PIS/COFINS não cumulativo para administradoras de consórcio

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

PIS/COFINS não cumulativo para administradoras de consórcio tributadas pelo lucro real

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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adjuvantes agrícolas não têm direito à alíquota zero

Agronegócio Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Adjuvantes agrícolas não têm direito à alíquota zero de PIS/COFINS como defensivos

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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classificação fiscal de ferramentas intercambiáveis para rompimento de piso asfáltico na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de ferramentas intercambiáveis para rompimento de piso asfáltico na NCM

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS nas aquisições de empresas do Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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Incidência de PIS/PASEP sobre receitas de fundos especiais do Poder Judiciário

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de PIS/PASEP sobre receitas de fundos especiais do Poder Judiciário

Gustavo Ribeiro

agosto 5, 2025
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