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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Aplicação de alíquotas reduzidas para laboratórios e serviços de vacinação no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública: regras não se aplicam à pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Extração de areia não incide IPI: entenda o tratamento tributário

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Credito presumido para industrias de cigarro: dedução deve ocorrer no mesmo período de apuração

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de provete de pressão para ensaio balístico na NCM 9305.99.00

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Suspensão do IPI para fabricantes de componentes automotivos: regras específicas para o setor

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Requisitos para alíquota reduzida em serviços de saúde no Lucro Presumido

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agosto 17, 2025
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