Tag: Instrução Normativa

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Rescisão Contratual com Beneficiário no Exterior: Tributação pelo IRRF

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Classificação fiscal de elevador de piscina para pessoas com mobilidade reduzida

Gustavo Ribeiro
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Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
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Regras de enquadramento do GILRAT para órgãos públicos

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Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Alíquota zero de PIS/COFINS não se aplica à industrialização por encomenda de sementes

Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
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Comodato de equipamentos tecnológicos não gera crédito financeiro na Lei de Informática

Gustavo Ribeiro
  • julho 13, 2025
  • 7 min read
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