Tag: Instrução Normativa

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Classificação fiscal de conversores UHF e receptores OTT: Reforma da Solução de Consulta nº 98.089

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Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1.243/2012 não se aplicam à calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
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Classificação fiscal de tubos de aço para chaminés na NCM: entenda a Solução de Consulta

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Gustavo Ribeiro
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Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
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Dispensa de retenção tributária e obrigatoriedade do CEBAS para entidades beneficentes

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de kit educacional de engenharia: não configura sortido para venda a retalho

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de kit para investigação profissional na Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
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redução de alíquota do imposto de importação para bens de capital usados
Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Redução de alíquota do imposto de importação para bens de capital usados: novo entendimento da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • julho 29, 2025
  • 6 min read
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