Tag: Instrução Normativa

prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Classificação fiscal de solução aquosa de fosfito de potássio: entenda a decisão da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 8, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para unidades gestoras de orçamento municipal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 7, 2025
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