Tag: Instrução Normativa

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IRRF na contratação de serviços de manutenção de estradas vicinais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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Entreposto Aduaneiro na importação: mercadoria sem cobertura cambial pode ser reexportada a terceiro país

Gustavo Ribeiro
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  • agosto 11, 2025
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Tributação de software customizado no Lucro Presumido: percentual de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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  • agosto 11, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 11, 2025
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retenção tributária em pagamentos por licenciamento de software
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Retenção tributária em pagamentos por licenciamento de software: Solução de Consulta COSIT nº 208/2024

Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
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Classificação fiscal de terminais de autoatendimento para pagamento eletrônico na NCM

Gustavo Ribeiro
  • agosto 10, 2025
  • 6 min read
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