Tag: Instrução Normativa

prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

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  • julho 1, 2025
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Reacondicionamento para transporte não caracteriza industrialização para fins de IPI
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  • julho 1, 2025
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  • julho 1, 2025
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  • junho 30, 2025
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extração de areia não incide IPI
Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro
  • junho 30, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro
  • junho 30, 2025
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