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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPJ e CSLL para associações sem fins lucrativos na venda de terreno

Gustavo Ribeiro

julho 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Solução de Consulta define incompatibilidade do PERSE com o Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

SISCOSERV para jornalistas: entenda a obrigação extinta para prestadores de serviços ao exterior

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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COVID-19 e a Inaplicabilidade da Prorrogação de Prazos Tributários conforme Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Suspensão do IPI na industrialização por encomenda: condições e requisitos fiscais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de IRRF em precatórios de honorários advocatícios para pessoa física

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Tributação sobre variação cambial em transferência de depósitos do exterior para o Brasil

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação sobre variação cambial em transferência de depósitos do exterior para o Brasil

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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locação de veículos com motorista no Simples Nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Locação de veículos com motorista no Simples Nacional: entenda as restrições e vedações

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Aplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 15, 2025
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fevereiro 13, 2026
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