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Suspensão de IPI em operações de revenda no setor automotivo: análise da SC nº 6.001/2020

Gustavo Ribeiro

agosto 1, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: regras e limitações

Gustavo Ribeiro

agosto 1, 2025
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Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes

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Requisitos para o Benefício Fiscal do PERSE para Restaurantes (CNAE 5611-2/01)

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agosto 1, 2025
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Tributação de ganhos em Brazilian Depositary Receipts (BDR) no IRPF

Gustavo Ribeiro

agosto 1, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

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agosto 1, 2025
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Declaração do Simples Nacional obrigatória em novas contratações com órgãos públicos federais

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agosto 1, 2025
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Tributação de serviços hospitalares no Lucro Presumido: critérios para alíquotas reduzidas

Gustavo Ribeiro

agosto 1, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: análise da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 1, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento fiscal dos incentivos de ICMS como subvenção para investimento no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 31, 2025
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julho 31, 2025
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