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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Importação por conta e ordem: benefícios fiscais de PIS/COFINS na manutenção de aeronaves

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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Tributação de software no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de software no Lucro Presumido: percentual de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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PERSE: redução de alíquotas a zero para empresas com CNAE 8011-1/01

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

PERSE: redução de alíquotas a zero para empresas com CNAE 8011-1/01

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção Tributária para Associações Civis: Ganho de Capital não Prejudica Benefício Fiscal

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos de obrigações tributárias durante a pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE: redução de alíquota zero limitada às atividades do setor de eventos

Gustavo Ribeiro

agosto 15, 2025
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Benefícios Fiscais de ICMS como Subvenção para Investimento

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Benefícios Fiscais de ICMS como Subvenção para Investimento: Requisitos para Exclusão da Base do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

agosto 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de despesas com assessoria em leilões judiciais para leiloeiros no IRPF

Gustavo Ribeiro

agosto 14, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

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