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Tributação federal sobre água mineral natural: não incidência de IPI e alíquota zero de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Prorrogação de tributos federais durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 18, 2025
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Tributação de créditos de indébito tributário após decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Isenção de IRPF sobre indenização em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública: regras não se aplicam à pandemia

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 17, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 16, 2025
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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

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