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juros e multas em vendas imobiliárias integram base de cálculo de tributos federais
Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: Juros e multas em vendas imobiliárias integram base de cálculo de tributos federais

Gustavo Ribeiro
  • junho 1, 2025
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classificação fiscal do creme de açaí
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Receita Federal: Classificação fiscal do creme de açaí na NCM 2106.90.90

Gustavo Ribeiro
  • junho 1, 2025
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tributação de tarifas de contingência em concessionárias de água
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Receita Federal: Tributação de tarifas de contingência em concessionárias de água

Gustavo Ribeiro
  • junho 1, 2025
  • 7 min read
registro de transporte internacional no Siscoserv
Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Receita Federal: orientações sobre registro de transporte internacional no Siscoserv

Gustavo Ribeiro
  • junho 1, 2025
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percentual de presunção de 8% sobre serviços hospitalares
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Receita Federal: Aplicação do percentual de presunção de 8% sobre serviços hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • junho 1, 2025
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créditos PIS/COFINS para locadoras de veículos
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Receita Federal: créditos PIS/COFINS para locadoras de veículos permitidos apenas sobre depreciação

Gustavo Ribeiro
  • junho 1, 2025
  • 6 min read
ICMS por substituição tributária pode ser excluído da base de PIS/COFINS
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Receita Federal: ICMS por substituição tributária pode ser excluído da base de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro
  • maio 31, 2025
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classificação fiscal de medicamento contendo ácido lático
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Receita Federal: Classificação Fiscal de Medicamento Contendo Ácido Lático na NCM 3004.90.26

Gustavo Ribeiro
  • maio 31, 2025
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Receita Federal: Classificação Fiscal de Spot LED embutir NCM 9405.10.93

Gustavo Ribeiro
  • maio 31, 2025
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Receita Federal: Soro de Leite Fluido não gera crédito presumido de PIS/COFINS
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Receita Federal: Soro de Leite Fluido não gera crédito presumido de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro
  • maio 31, 2025
  • 7 min read
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