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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de IPI no reacondicionamento de produtos importados

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF sobre auxílio-creche e auxílio pré-escolar

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de relógios esportivos com monitor cardíaco na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Base de cálculo da CSLL e IRPJ para construção civil no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de barras de castanhas com cobertura de chocolate na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de plataforma de corte para colheitadeiras na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução no Livro-Caixa de rateio de perdas entre cooperados no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de incentivo à demissão no IRPF quando não comprovada adesão a programa formal

Gustavo Ribeiro

julho 4, 2025
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fevereiro 13, 2026
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