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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS na revenda de produtos do Decreto nº 6.426/2008

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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alíquotas do lucro presumido para construção civil por empreitada

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquotas do Lucro Presumido para Construção Civil por Empreitada

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de drones com câmeras integradas: entenda a NCM 8525.80.29

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI na Zona Franca de Manaus para produtos nacionalizados

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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classificação fiscal de caixas de proteção para rede FTTH

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Classificação fiscal de caixas de proteção para rede FTTH na NCM 3926.90.90

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Isenção de IRPF sobre juros de mora

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF sobre juros de mora no atraso de remuneração

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais Após Divisão de Condomínio

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais Após Divisão de Condomínio

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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faculdade-não-incluir-ICMS-base-cálculo-créditos-PIS-COFINS

ICMS Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Faculdade de não incluir ICMS na base de cálculo de créditos de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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