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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de aditivo antipoeira para fertilizantes na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Vinculação entre comprador e vendedor nas importações por encomenda: entenda quem deve ser indicado na DI

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade tributária recíproca para empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
7 min read

IPI na Amazônia Ocidental

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IPI na Amazônia Ocidental: isenção de produtos nacionalizados

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação regressiva em planos de previdência: prazo de acumulação para diferenças nas contas individuais

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Alíquotas de PIS e COFINS em revenda direta de pneus pelo fabricante ao consumidor final

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
6 min read

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de créditos por decisão judicial transitada em julgado

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Postos de Combustível Soluções por Setor

Classificação fiscal de placas de interface para transmissão de dados em postos de combustíveis

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga automaticamente prazos tributários federais

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

fevereiro 13, 2026
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