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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não permite prorrogação automática de prazos tributários federais

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Implantes Oculares não têm alíquota zero de PIS/COFINS mesmo com classificação NCM idêntica a produtos desonerados

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Isenção de IRPF no Pagamento por Serviços Ambientais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Isenção de IRPF no Pagamento por Serviços Ambientais: o que estabelece a Solução de Consulta nº 42/2023

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Classificação fiscal de bases carregadoras de bateria por indução

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de bases carregadoras de bateria por indução na NCM 8504.40.90

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Troca de pisos cerâmicos: tributação e obrigações fiscais conforme Solução de Consulta RFB

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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tributação de indenizações e juros moratórios

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de indenizações e juros moratórios no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Tributação de Software no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Software no Lucro Presumido: Percentuais Aplicáveis para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Classificação fiscal na NCM de Martelos Demolidores elétricos com cinzéis

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal na NCM de Martelos Demolidores elétricos com cinzéis

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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tributação de rendimentos recebidos de trust no exterior

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de rendimentos recebidos de trust no exterior por residentes no Brasil

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Reembolso de THC ao transportador internacional: entenda o tratamento no SISCOSERV

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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