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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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tributação de créditos da Tese do Século

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Tributação de créditos da Tese do Século: entenda como declarar valores do ICMS na base de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Dispensa de retenção do IRRF em serviços profissionais com valor inferior a R$10

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Classificação Fiscal NCM para Combinação de Máquinas

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal NCM para Combinação de Máquinas de Empilhamento e Recolhimento de Cavacos de Madeira

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Zero-alíquota de PIS/COFINS não se aplica a carnes bovinas e suínas vendidas em refeições

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Atividades Indissociáveis no Lucro Presumido: Percentuais de Presunção para Contrato Único

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: análise da inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Reconhecimento de receitas em sistema de tempo compartilhado imobiliário no lucro real

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Substituição de pisos cerâmicos: obrigações tributárias e retenções na fonte

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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retenção na fonte em contratos de software

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção na fonte em contratos de software: licenciamento de programas não-customizáveis está isento

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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