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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência de IRRF em remessas ao exterior para aquisição de direitos creditórios

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de catadióptricos para veículos na NCM 8708.29.99

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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alíquotas do IPI durante medida cautelar da ADI 7153

Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquotas do IPI durante medida cautelar da ADI 7153: impactos para produtos fabricados na ZFM

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de calços vedantes para janelas e portas de alumínio: código NCM 7610.90.00

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Indústria Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Soluções por Setor

Classificação fiscal NCM de massa crua congelada para fabricação de bolo

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Como classificar pão de queijo na NCM: análise da Solução de Consulta 98.055

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Classificação fiscal do Cloreto de Mepiquate

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal do Cloreto de Mepiquate: entenda a NCM 2933.32.00

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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classificação fiscal de almofadas infláveis para cadeiras de rodas

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de almofadas infláveis para cadeiras de rodas: entenda a NCM 3926.90.40

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Retenção de tributos na prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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gás natural alíquota zero PIS COFINS

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Solução de Consulta 173/2024: Gás natural não tem alíquota zero de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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