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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Dispensa de retenção na fonte para valores iguais ou inferiores a R$ 10,00: análise da Solução de Consulta 258/2024

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Tratamento tributário das subvenções para investimento relacionadas ao ICMS

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Clínicas e Hospitais Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Requisitos para aplicação de alíquota reduzida em serviços de saúde no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Classificação fiscal de kits dialisadores para hemodiálise na NCM 8421.29.11

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Classificação fiscal de solução oral à base de canabidiol (CBD) na NCM

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Créditos de PIS/COFINS na aquisição de geradores de energia solar: entenda quando é possível

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Tratamento fiscal das subvenções para investimento relacionadas ao ICMS até 2023

Gustavo Ribeiro

agosto 3, 2025
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Classificação fiscal de farinha de rosca na NCM: entenda o posicionamento da Receita Federal

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agosto 3, 2025
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Classificação fiscal de embalagens esterilizáveis para instrumentos cirúrgicos na NCM 4819.50.00

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agosto 3, 2025
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