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Requisitos para o PERSE: CNAE no CNPJ é condição necessária para o benefício fiscal

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Isenção de retenção de tributos nos serviços de concretagem e bombeamento de concreto

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Classificação fiscal de Terminais Ponto de Venda na NCM 8470.50.11

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Prorrogação de obrigações tributárias em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Retenção previdenciária sobre vale-transporte e auxílio-alimentação em contratos de cessão de mão de obra

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Substituição tributária do PIS/COFINS na aquisição de motocicletas da Zona Franca de Manaus

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda a tributação conforme a Lei 10.485/2002

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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