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Bares e Restaurantes Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Restaurantes não têm direito à alíquota zero de PIS/COFINS sobre insumos da cesta básica

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação de Instalação Hidráulica, Elétrica e Sanitária no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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classificação fiscal de protetor labial sem fotoprotetor

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de protetor labial sem fotoprotetor na NCM 3304.99.90

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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manutenção de créditos de PIS e COFINS

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Manutenção de créditos de PIS e COFINS em vendas com suspensão ou isenção tributária

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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imunidade tributária de templos religiosos

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade tributária de templos religiosos não se aplica à importação para revenda

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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incompatibilidade-do-simples-nacional-com-outros-benefícios-fiscais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Incompatibilidade do Simples Nacional com outros benefícios fiscais

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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tributação da participação nos lucros dos administradores

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação da participação nos lucros dos administradores: tratamento no IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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classificação fiscal de ossários de plástico

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de ossários de plástico na NCM: entenda a posição 3926.90.90

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de tributos no desenvolvimento de software e suporte técnico

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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aplicação de reduções no parcelamento da Lei 12.865/2013

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Aplicação de Reduções no Parcelamento da Lei 12.865/2013 antes da Consolidação

Gustavo Ribeiro

outubro 30, 2025
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