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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF nos serviços de manutenção de elevadores: quando há obrigação de retenção

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Classificação fiscal de embalagens farmacêuticas na NCM 4819.20.00

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Tributação de PIS/COFINS sobre receita de organizadores de eventos

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Registro no Siscoserv: obrigações para agências de turismo e gastos no exterior conforme SC 52/2017

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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IPI em vendas diretas

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IPI em vendas diretas: ICMS-ST não integra base de cálculo na venda de veículos ao consumidor final

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Alíquota zero de PIS/COFINS não se aplica a livros digitais, esclarece Receita Federal

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Tributação de variações monetárias de depósitos judiciais no PIS/COFINS não cumulativo

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Classificação Fiscal de Paçoquinha na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Paçoquinha na NCM: Como o Teor de Maltodextrina Altera a Tributação do Produto

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRRF e contribuições em reembolso de despesas com expatriados

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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Regime de Depósito Alfandegado Certificado exige mercadoria nacional, não nacionalizada

Gustavo Ribeiro

novembro 22, 2025
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