Categoria: Incentivos Fiscais

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Prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

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Limites da Imunidade Tributária para Livrarias em Templos Religiosos
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Limites da Imunidade Tributária para Livrarias em Templos Religiosos: Aspectos da Solução de Consulta COSIT 244/2023

Gustavo Ribeiro
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Créditos de PIS/COFINS na prestação de serviços publicitários
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Créditos de PIS/COFINS na prestação de serviços publicitários: o que a Receita Federal permite

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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prorrogação de prazo tributário na pandemia
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Entenda a não aplicação da prorrogação de prazo tributário na pandemia

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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Vale-Transporte em Vale-Combustível
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Vale-Transporte em Vale-Combustível: Não Incidência de Contribuição Previdenciária

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
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aplicação do benefício fiscal do PERSE
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Aplicação do benefício fiscal do PERSE conforme regime tributário adotado

Gustavo Ribeiro
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