Categoria: Incentivos Fiscais

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
inaplicabilidade-portaria-mf-12-2012-calamidade-publica-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 para situações de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
benefício fiscal PERSE
Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Benefício fiscal PERSE para restaurantes e atividades de turismo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
Simples Nacional: Participação indireta de sócios em empresas não optantes
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Simples Nacional: Participação indireta de sócios em empresas não optantes

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
Isenção de PIS/PASEP e COFINS em repasses orçamentários
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Isenção de PIS/PASEP e COFINS em repasses orçamentários para empresas estatais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 7 min read
dispensa-de-dctf-e-dctweb-para-fundos-publicos
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dispensa de DCTF e DCTFWeb para fundos públicos sem personalidade jurídica

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 7 min read
prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
Restaurantes e o PERSE
Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Restaurantes e o PERSE: Inscrição no CADASTUR em 18/03/2022 é obrigatória para alíquota zero

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 7 min read
incidência de PIS/COFINS sobre juros SELIC em indenizações
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de PIS/COFINS sobre juros SELIC em indenizações de concessões elétricas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 12, 2025
  • 7 min read
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