Categoria: Incentivos Fiscais

inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de tributos federais durante calamidade pública nacional: análise da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 14, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Registro no SISCOSERV para serviços de transporte internacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
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Prazo para restituição de créditos tributários após decisão administrativa na RFB
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prazo para restituição de créditos tributários após decisão administrativa na RFB

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
Transferência de bens entre filiais não altera beneficiário
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Transferência de bens entre filiais não altera beneficiário do Regime de Admissão Temporária

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de incentivos fiscais de ICMS na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação das atividades de preparo de café cru em grão: IPI, IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 13, 2025
  • 5 min read
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