Categoria: Incentivos Fiscais

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários na pandemia: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
  • 6 min read
prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazo para obrigações tributárias em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos de obrigações tributárias durante a pandemia

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE: redução de alíquota zero limitada às atividades do setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para fruição do benefício fiscal do PERSE conforme CNAEs específicos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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exclusão da contribuição previdenciária na venda de grãos para produção de sementes
Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Entenda a exclusão da contribuição previdenciária na venda de grãos para produção de sementes

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
  • 6 min read
Compensação de créditos da Taxa CACEX com tributos federais
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Compensação de créditos da Taxa CACEX com tributos federais: novos esclarecimentos da Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Procedimentos para preenchimento da Declaração Única de Exportação (DU-E)

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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Suspensão de PIS/COFINS para cerealista
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Suspensão de PIS/COFINS para cerealista: atividades não podem ser terceirizadas

Gustavo Ribeiro
  • agosto 15, 2025
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