Normas da Receita Federal - Tributo Devido

Acondicionamento produtos não tributados IPI

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Acondicionamento de produtos não tributados pelo IPI: estabelecimento não é contribuinte

Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Classificação fiscal filtros água chuva não potável

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Créditos PIS/COFINS edificações prazo 24 meses

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos PIS/COFINS edificações prazo 24 meses restrito produção bens serviços

Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Classificação fiscal semieixo dianteiro automóveis NCM

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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Tributação serviços hospitalares Lucro Presumido IRPJ CSLL

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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Créditos PIS COFINS serviços CCT cana-de-açúcar produção álcool

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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Tributação PIS/COFINS produtores importadores álcool

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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Classificação fiscal gaveta para molde plástico NCM 8480.71.00

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

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Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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Contratação obras órgãos públicos dispensa retenção previdenciária

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Contratação de obras por órgãos públicos dispensa retenção previdenciária na empreitada total

Gustavo Ribeiro

dezembro 2, 2025
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