Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Royalties por arrendamento de jazida mineral não geram créditos de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Postos de Combustível Soluções por Setor

Classificação fiscal de tubulação para sistema de combustível automotivo na NCM 8708.99.90

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de Créditos Previdenciários Decorrentes de Decisão Judicial: Entenda os Prazos e Procedimentos

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de pão tipo hambúrguer congelado na NCM 1905.90.90

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS no Transporte Coletivo de Passageiros

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Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação da atividade gráfica no Lucro Presumido: percentuais para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Percentuais aplicáveis no Lucro Presumido para construção por empreitada total

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Neutralidade fiscal na adoção do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação sobre juros, multa e atualização monetária na venda de imóveis

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Etiquetagem de produtos importados em depósito fechado: entenda o posicionamento da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

novembro 17, 2025
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