Classificação fiscal de sistemas de empilhamento e recuperação de cavacos na NCM 8428.39.90

Gustavo Ribeiro23 de julho de 20254 Mins read88

A classificação fiscal de sistemas de empilhamento e recuperação de cavacos foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.133, publicada em 21 de junho de 2023, que estabeleceu o código NCM 8428.39.90 para unidades funcionais compostas por combinações de máquinas destinadas ao empilhamento e recuperação controlada de cavacos de madeira em formato circular (360°).

Este tipo de equipamento, amplamente utilizado na indústria de celulose e papel, consiste em um conjunto integrado de máquinas com capacidade nominal de empilhamento igual ou superior a 400 metros cúbicos soltos por hora (m³l/h) e capacidade nominal de recuperação controlada igual ou superior a 750 metros cúbicos soltos por hora (m³l/h).

Características do sistema classificado

De acordo com a Solução de Consulta, o sistema é composto pelos seguintes elementos:

Transportador de correia giratório (stacker): responsável pelo empilhamento de cavacos, com capacidade de rotação de 360 graus, formando uma pilha circular;
Coluna central: estrutura cilíndrica que sustenta o stacker e o reclaimer, incluindo um sistema de desvio emergencial (by-pass) para casos de manutenção;
Transportador de rosca giratório (reclaimer): equipado com raspador de pilha para recuperação controlada dos cavacos, permitindo a retirada no sistema PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair);
Transportadores de equalização: compostos por roscas para equalizar a descarga de cavacos, direcionando o material ao transportador de correia no túnel sob a pilha;
Estruturas metálicas: em configuração compatível com as necessidades de operação;
Gabinetes de controle: opcionalmente, contêineres metálicos que abrigam painéis elétricos e CLPs para controle do sistema.

Fundamentos da classificação fiscal

A classificação determinada pela Receita Federal baseou-se nas seguintes regras interpretativas:

RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI): que trata de máquinas formadas por elementos distintos que desempenham conjuntamente uma função bem determinada;
RGI 6 combinada com RGI 3 c): utilizadas para determinar a subposição aplicável quando não é possível estabelecer qual componente confere a característica essencial;
RGC 1: aplicada para determinação do item correspondente dentro da subposição.

A análise concluiu que o conjunto exerce a função de movimentação de carga, enquadrando-se na posição 84.28 da NCM, que abrange “Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação”.

Processo de classificação na NCM

O processo de classificação da unidade funcional seguiu estas etapas:

Identificação como uma unidade funcional conforme a Nota 4 da Seção XVI, já que os componentes operam em conjunto para uma função determinada;
Verificação das posições 84.25 a 84.27, constatando-se que o sistema não se enquadra em nenhuma delas;
Definição da posição 84.28 como adequada por se tratar de “outras máquinas de carga, descarga ou movimentação”;
Enquadramento na subposição 8428.3 por ser um aparelho transportador de ação contínua para mercadorias;
Aplicação da RGI 3 c) para definir a subposição de segundo nível, já que o sistema é composto tanto por transportadores de correia (8428.33) quanto por transportadores de rosca (8428.39);
Classificação final no código 8428.39.90, por exclusão das outras possibilidades de itens na subposição 8428.39.

Implicações práticas para o setor de celulose

A classificação fiscal de sistemas de empilhamento e recuperação de cavacos traz várias implicações práticas para empresas do setor de celulose e papel:

Tributação adequada: conhecer o código NCM correto permite calcular corretamente os tributos incidentes na importação do equipamento ou em operações domésticas;
Benefícios fiscais: possibilidade de acesso a regimes especiais ou incentivos fiscais aplicáveis a bens de capital;
Conformidade aduaneira: redução de riscos de reclassificação fiscal em processos de importação;
Planejamento de investimentos: maior segurança jurídica na aquisição de equipamentos similares.

É importante observar que a Solução de Consulta especifica que equipamentos que, mesmo integrados à unidade funcional, não atuem para cumprir sua função precípua ou não sejam exclusivos para seu funcionamento, devem ser classificados separadamente, conforme sua própria natureza.

Análise comparativa com outras classificações

A classificação fiscal de sistemas de empilhamento e recuperação de cavacos no código 8428.39.90 representa uma importante orientação para o setor, diferenciando estes sistemas de:

Transportadores exclusivamente de correia (8428.33.00);
Transportadores de correntes (8428.39.10);
Transportadores de rolos motores (8428.39.20);
Transportadores de pinças laterais (8428.39.30).

Esta distinção é significativa porque, ao analisar o conjunto como uma unidade funcional, a Receita Federal reconhece a integração operacional entre os componentes, em vez de classificar cada elemento separadamente, o que poderia resultar em tratamento tributário diverso.

Considerações finais

A Solução de Consulta COSIT 98.133/2023 fornece segurança jurídica para fabricantes, importadores e usuários de sistemas de empilhamento e recuperação de cavacos, estabelecendo critérios claros para sua classificação fiscal.

Empresas que utilizam ou pretendem adquirir equipamentos similares devem observar atentamente as características técnicas descritas na consulta, verificando se seu caso concreto se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela Receita Federal. Caso haja diferenças significativas, pode ser recomendável realizar uma consulta específica.

Vale ressaltar que a classificação fiscal correta não só garante o cumprimento das obrigações tributárias, mas também minimiza riscos de autuações fiscais e possíveis discussões administrativas ou judiciais sobre o enquadramento aduaneiro dos equipamentos.

Recomenda-se que as empresas do setor de celulose e papel mantenham-se atualizadas quanto a novas soluções de consulta relacionadas a equipamentos industriais, pois estas forneceram orientação valiosa para o correto tratamento tributário de bens de capital, otimizando assim o planejamento tributário corporativo.